BACKGROUND CHECKS NA PRÁTICA (PARTE I): COMO APLICAR O MÉTODO NO PROCESSO PENAL.

04 de Dezembro de 2019

Por: Marcos Mafra.

O Background Check já é um procedimento comum e de notório conhecimento no âmbito empresarial, principalmente para contratação de funcionários e fornecedores, sendo um processo de validação de dados e averiguação de informações a respeito de um terceiro.

O processo de Background Check além de verificação de informações já obtidas, pode-se analisar antecedentes criminais, protestos, processos jurídicos e administrativos, saúde financeira, regularidade tributária e trabalhista, bem como informações societárias e o mapa de relacionamentos, tais como amizades e familiares.

A análise se dará sempre por informações públicas, seja por base de dados públicas, como a emissão de certidões negativas, seja por aquelas postadas pelo próprio investigado, como mídias sociais disponibilizadas para o público. Há de se falar da existência de base de dados pagas, que compilam as informações das bases dados públicas, que facilitam o processo de Background Check.

A averiguação pode ser adotada por diversos campos, muito além das práticas empresariais, das contratações de funcionários e fornecedores, podendo o processo de Background Check ser aplicado em todos os processos de tomada de decisões, desde relacionamentos pessoais, até para fins jurídicos.

Nesse sentindo, há de se falar da adoção do Background Check dentro do processo penal, que pode ser fundamentado na teoria dos jogos, principalmente tratando-se do Tribunal do Júri.

Na legislação brasileira em vigor, o Tribunal de Júri é composto por 25 jurados sorteados, que deverão comparecer no dia do julgamento, os quais serão notificados, sendo estes potenciais jurados que decidirão o destino do réu.

No dia do julgamento, destes 25 jurados, serão sorteados apenas 7 para compor o Conselho de Sentença, sendo que os advogados, tanto de defesa quanto a acusação podem recusar injustificadamente até 3 jurados.

Aqui entra a estratégia do Background Check, sendo averiguado dados dos 25 jurados, a defesa e acusação poderão estar mais preparadas para alinhar suas estratégias na definição de quem recusa ou não durante a definição do Conselho de Sentença.

Inclusive, é direito do advogado ter conhecimento prévio de todos os 25 jurados, facilitando a realização antecipada do Background Check. Pode-se então focalizar em adquirir informações que sejam atreladas à figura do réu e às condições do crime que será julgado.

Por exemplo, o Background Check poderá focar em analisar econômico-financeiras dos jurados quando o crime a ser julgado é atrelado a dívidas, tal como um assassinato cometido por um credor da vítima.

Outra situação, é focar em obter informações atreladas a condutas sociais que podem interferir no julgamento, tais como posicionamentos políticos expostas no Facebook e no Instagram, que podem auferir favoritismos para acusação ou para defesa.

Para tanto, é necessário que após recolher as informações objeto do Background Check, seja elaborado um relatório que avaliará os resultados da investigação, parametrizando informações relevantes ou não em relação ao jurado, bem como estabelecido quais jurados não podem integrar o Conselho de Sentença, quais caracterizam provável risco em integrar e quais reputariam um resultado favorável.

Conclui-se que o Background Check é uma ferramenta estratégica para advocacia criminal, podendo esta ser importante para definir diretamente o resultado esperado no processo penal.

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