INVESTIGAÇÕES INTERNAS: OS RISCOS DE UMA APLICAÇÃO DESPREPARADA

05 de Dezembro de 2019

Por: Eduardo Moura.

O Compliance, há algum tempo, deixou de ser uma tendência para se tornar uma realidade. A exigência trazida pelo mercado e reforçada pela legislação vem fazendo com que a implantação de Programas de Integridade esteja cada vez mais nas pautas de empresas de todos os portes e segmentos de atuação.

Entretanto, o que tem se observado com a crescente demanda relacionada a este mercado é uma certa “simplificação” ou mesmo uma “banalização” no processo de implementação e gestão de etapas, na aplicação de ferramentas fundamentais para o bom andamento de um Programa de Integridade e na gestão de riscos inerentes a atuação da equipe de Compliance.

Um exemplo dessa falta de cuidado que tem sido muito identificada no mercado se refere ao processo de investigação interna.

As investigações corporativas são o combustível que mantém um Programa de Integridade vivo, pois tem como função primária oferecer aos gestores e a alta administração informações corretas para tomada de decisões assertivas e seguras acerca de fatos críticos, via de regra vinculados à desvios de conduta e impactos reputacionais para a corporação e seus stakeholders.

Trata-se de um processo técnico, que deve ser conduzido por profissional capacitado, por meio de uma metodologia e orientado por um regimento interno que traga os requisitos fundamentais para condução da investigação. No entanto, o que tem se evidenciado no mercado é a não observação aos requisitos básicos de cautela para o oferecimento deste tipo de serviço, seja para a implantação de áreas de investigação interna ou para oferecer serviços de investigação às empresas que necessitam.

O primeiro problema quem vem sendo identificado, tem a ver com a realidade econômica das áreas de Compliance, com a ausência de orçamento adequado para a implantação correta do Programa. Muitas áreas de Compliance vem sendo formadas como se fossem um apêndice de outras áreas meio da companhia, fazendo com que profissionais que não tem a capacitação adequada sejam adaptados a realizar as atividades inerentes ao Programa de Integridade. Dentre essas atividades está compreendida a condução ou gestão de terceiros em processos de investigação interna.

A segunda questão a ser apontada e discutida é a ausência da aplicação de metodologia na condução destes procedimentos. As investigações vêm sendo conduzidas de maneira empírica, sem conhecimento técnico, o que pode acarretar em grandes prejuízos para as empresas, mas principalmente, podem colocar em risco colaboradores envolvidos nesse processo, seja investigando ou sendo investigados.

Por final, mas não menos importante, vem a ausência de regimentos internos que pautem as ações a serem realizadas pela equipe de investigação e assim estejam em conformidade com a Legislação vigente e às expectativas que a corporação tem acerca da condução destes procedimentos. São raras as empresas que tem o cuidado de regimentar a atuação de sua equipe de investigação interna, isso traz insegurança ao profissional. Consequentemente isso faz com que as investigações não atinjam o resultado esperado ou ultrapassem a linha da conformidade colocando todos os envolvidos em risco.

Portanto, o debate e a troca de informações acerca das investigações internas devem ser ampliados para que exista um entendimento mais profissional sobre esta atividade que tem como característica principal o tratamento de cenários de crise, momento em que usualmente as piores decisões são tomadas.

Apoiar a tomada de decisões estratégicas em cenários críticos não é tarefa para amador, pois ao se conduzir um processo investigativo, se interfere em vidas, em reputação e principalmente: se produz informação para tomadas de decisão que vão impactar em todo um sistema que se relaciona com a empresa. Sendo assim, a orientação que deve pautar as tratativas acerca deste tema é que não se faça nada sem o apoio de profissional capacitado e com a experiencia adequada para conduzir este processo de forma segura e com os critérios que trarão o resultado esperado.

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