COMPLIANCE EMPRESARIAL: NÃO JOGUE DADOS COM O ACASO, SEJA COERENTE COM SEU NEGÓCIO

16 de Agosto de 2019

Por: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.

Caros leitores, venho propor nestas breves linhas, um desabafo consciente, dentro de uma análise de características da rotina pessoal e empresarial do ser humano, mas que são tratadas com “pesos diversos” quando se trata de aplicar a coerência, o acaso e a protelação nas atividades negociais.

A coerência é a caraterística daquilo que tem lógica, que faz sentido, que impede contradições. Neste sentido, algumas premissas importantes a este texto devem ser estabelecidas desde já, para que o mínimo de coerência (em suas ações, leitor) seja estabelecida. O farei em três simples perguntas:

  1. Você possui seguro de vida, carro, casa ou outro?
  2. Você possui plano de saúde ou assemelhado?
  3. Você possui alguma “reserva de contingência” para uso em situações emergenciais?

Se a resposta para quaisquer uma dessas questões for sim e você ainda não tiver implantado um Programa de Integridade em sua empresa, seguramente está incorrendo em evidente contradição e, portanto, sendo incoerente com seu negócio. Explico.

Você – em sua vida pessoal – certamente já pensou no acaso, ou melhor, já se deparou com situações vinculadas ao acaso.

O acaso é algo incerto ou imprevisível, uma casualidade (eventualidade), ou seja, algo que poderá acontecer e que, caso se materialize, pode afetar sua rotina, a ordem das coisas, em geral, a sua vida.

É em razão disso que, para minimizar os efeitos da materialização desta incerteza, você possui seguros de vida, carro, casa; plano de saúde; investimentos pessoais ou previdência privada dentre outros. Não é por outro motivo, senão pelo acaso, ou melhor, pela possibilidade da materialização do acaso.

A diferença, portanto, não está na ocorrência do evento (que é futuro e incerto), mas se você está preparado para esta ocorrência, se você antecipou os seus efeitos e/ou se preveniu e/ou estipulou ações mitigadoras de seus efeitos.

Para que serve um seguro de vida? Porque o evento morte (futuro e incerto em relação ao momento de sua ocorrência), quando se materializar, permitirá que seus familiares e dependentes mantenham condições dignas de subsistência.

Para que serve um plano de saúde ou assemelhado? Porque é importante para a não materialização de eventuais doenças, ou seja, para sua prevenção, que você mantenha exames regulares e visitas rotineiras aos seus médicos, ou, ainda, para que após a materialização do evento “acometimento por doença grave”, você tenha à sua disposição tratamentos eficazes (muitas vezes custosos), cuja solução já foi previamente imaginada e mitigada pela contratação do respectivo plano.

Assim poderíamos seguir com todas as outras singelas questões propostas neste texto. Em suma: as respostas às questões provavelmente foram positivas, porque você é coerente com sua vida pessoal, ou seja, você sabe das incertezas existentes no longo caminho a ser percorrido e, diante disso, previne, antecipa, mitiga as eventualidades; em outras palavras: se prepara para o acaso.

E em seu negócio? Você está preparado para o acaso? Vejamos:

  1. Sua empresa possui área ou processo de gerenciamento de riscos?
  2. Sua empresa possui um Programa de Integridade/Compliance efetivo?

 

Se a resposta para quaisquer destas perguntas foi “não” (ou, não sei ao certo), você está distante de ser coerente com seu negócio e corre sérios riscos de que o acaso prejudique suas atividades e sua competitividade no mercado.

Seguramente você já ouviu falar de Compliance, porém, a pergunta é: você sabe realmente o que o termo significa, ou ainda está apegado ao senso comum de que “estar em compliance” é simplesmente “estar em conformidade”? Ora, banalizar o termo e tratá-lo dentro do conhecimento vulgar é – em uma projeção não tão distante – transformá-lo em mais um daqueles institutos jurídicos cuja aplicabilidade é tão etérea e diversificada, onde todos imaginam saber o que é, mas poucos são os que realmente conseguem transformá-lo em realidade.

Compliance não é simplesmente “estar em conformidade”, pois isso é pressuposto lógico de um Estado de Direito, onde as normas são positivadas e norteadas pelo postulado da legalidade.

O programa de integridade é o “conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos”[1]. É, ainda, “a consequência de uma organização cumprir suas obrigações (...) de forma sustentável, incorporando-a na cultura da organização e no comportamento e atitude de pessoas que trabalham para ela”, permitindo que “demonstre seu comprometimento com o cumprimento das leis pertinentes, incluindo requisitos legislativos, códigos da indústria e normas organizacionais, bem como as normas de boa governança corporativa, boas práticas e expectativas da comunidade”[2].

Mas se o Compliance é tão relevante para o sucesso e competitividade do seu negócio, porque se protela a sua estruturação?

Aqui as respostas são variadas: ausência de corpo técnico interno, dificuldade de estruturação da equipe, complexidade dos processos e metodologias diante da realidade “simples” dos processos conduzidos pela empresa,  mas, talvez resposta mais constante seja a “ausência de previsão orçamentária diante do custo de implantação de um bom programa de integridade”.

Protelar significa adiar, postergar, retardar, em suma, deixar para depois a realização de algo que deveria (ou poderia) ser feito. Quem posterga, se omite; aceita a incerteza.

A implantação do Programa de Compliance é uma realidade e é necessário que as empresas estejam adequadas ao landscape regulatório de cada negócio e para mitigação dos riscos aos quais estão expostas.

Seja coerente com seu negócio, como você é em sua vida, afinal, provavelmente é dele que você retira boa parcela daquilo que permite a condução de sua realização pessoal.

Prepare o ambiente empresarial em que está inserido para um Compliance efetivo, não veja a estruturação do Programa de Integridade como algo que pode ser protelado, justamente porque nessas breves linhas, você pôde perceber que o que realmente importa para você não pode (ou não deve) ser adiado. A pergunta que deve ser feita é: seu negócio importa à você? Então não jogue dados com o acaso.

 

[1] BRASIL. Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015. Decreto regulamentador da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Brasília, 18 mar. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8420.htm>.

[2] ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ISO 19.600: Sistemas de gestão de compliance: Diretrizes. Rio de Janeiro: BR, 2014. p. v.

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