O COMPLIANCE MÉDICO NA ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICO

13 de Março de 2019

Por: Rafael Porto Lovato.

A melhor adequação a normas de integridade também tem sido objeto de debate na comunidade médica. A recentemente publicada Resolução nº 2.217/2018 do Conselho Federal de Medicina atualizou significativamente o Código de Ética Médico, exigindo das instituições de saúde que reportem falhas em normas, contratos e práticas internas ao Conselho Regional de Medicina e à respectiva Comissão de Ética Médica. Como exemplo, a referida resolução prevê a possibilidade de recusa de atendimento pelos médicos quando estes se depararem com situações não digna, devendo reportar o fato imediatamente as autoridades competentes.

Para além de enfatizar a prática do respeito e consideração na relação médico-paciente-familiares, a normativa do CFM dá especial ênfase aos limites impostos aos profissionais na utilização de redes sociais e no registro de informações médicas, na mesma linha seguida pela igualmente recente Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018). Não menos importante é o destaque à proibição de que os médicos façam referências a casos clínicos com identificação e divulgação de imagens de pacientes, ainda que com o consentimento deste.

Sendo um dever do Estado zelar pela saúde dos cidadãos, ônus este capitaneado por médicos e desenvolvido mediante a atuação de diversas instituições públicas e privadas, é que a adequação a normas de ética e integridade se mostrarão cada vez mais presentes no dia-a-dia de hospitais, clínicas e centros de atendimento. Bom para a comunidade médica, excelente para a sociedade como um todo.

COMPARTILHE:
Cadastre seu comentário
10 de Junho de 2019
ARBITRAGEM PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
leia mais
Parceria: Grupo JML . jml corporate school . Apoio científico: pironti Advogados
Utilizamos cookies (e/ou tecnologia de rastreamento de dados) para saber como você interage com nosso Portal (Sites de serviços online, Hotsites e Landing Pages). Usamos esta informação para melhorar sua experiência e para metrificar visitantes. Para entender mais sobre o que utilizamos, veja nossas Políticas de Privacidade de Dados: Política de Privacidade e Política de Cookies.
ACEITAR